O que é a saída fiscal definitiva
Quem muda de país não deixa de ser residente fiscal brasileiro automaticamente. Para a Receita Federal, você continua residente nos primeiros 12 meses fora, a menos que comunique a saída definitiva. Depois de formalizada, você passa a ser tributado no Brasil só pelas rendas de fonte brasileira, e a renda obtida no exterior deixa de ser declarada aqui.
As duas formas de virar não residente
- Saída definitiva com intenção de morar fora: você é não residente a partir da data da saída, desde que faça a comunicação (CSDP) no prazo.
- Saída temporária que passa de 12 meses seguidos: a condição de não residente passa a valer depois desse período, mesmo sem comunicação.
As duas obrigações
A CSDP (Comunicação de Saída Definitiva do País) é entregue até o último dia de fevereiro do ano seguinte ao da saída. A DSDP (Declaração de Saída Definitiva) é entregue no ano seguinte, no mesmo prazo da declaração anual do IR, e informa a renda até a data da saída e os bens, dívidas e ônus nessa data. Qualquer imposto devido é pago em quota única. O Brasil não tem um imposto geral de saída para pessoa física.
Por que muita gente erra
A Receita pode revisar a mudança de residência em até 5 anos. Manter imóvel, empresa ativa ou dependentes no Brasil e continuar declarando como residente são sinais que a fiscalização observa. Passar menos de 183 dias no Brasil não garante, sozinho, o status de não residente. O número de saídas declaradas cresceu cerca de 80% entre 2021 e 2026 (46.632 até agosto, segundo a Receita), o que aumenta o interesse da fiscalização no tema.
Esta calculadora organiza datas e checklist, mas cada caso tem detalhes próprios. Planeje a saída com um contador especializado.